terça-feira, 18 de novembro de 2014

Participação de toda a sociedade pelo desenvolvimento nacional

Dilma na reunião do G20, (Austrália, Novembro/2014) referiu o se critério para efetuar cortes na economia visando à retomada do crescimento. A presidenta disse que nem todos ajustes são feitos pelo lado de cortar a demanda. “Não se pode achar que com restrições a economia se recupera. Você tem de selecionar aquilo que pode dar maior nível de investimento e, portanto, maior capacidade de recuperação”. “Não defendemos que a melhor política seja a restrição da demanda como forma de sair da crise. Não é. E isso está provado na própria União Europeia”, acrescentou ao defender a redução de despesas consideradas “não legítimas” ou excessivas.

“Você tem no Brasil um conjunto de gastos e de despesas que não levam, necessariamente, à ampliação do investimento, nem à ampliação do consumo.  São aquelas que nós consideramos que podem ser cortadas”, acrescentou. Referiu ainda as necessidades sociais a serem atendidas através dos serviços públicos, como a educação por exemplo, que reverterá em benefício também da economia através do desenvolvimento da capacidade produtiva e de participação social.

Esta interação do desenvolvimento com a efetiva participação social tem recebido o apoio direto da Presidência. Já foi publicada uma orientação jurídica para a constituição de grupos de debates entre representantes dos três poderes e dos movimentos sociais, por todo o país, para concretizar o caminho da participação popular na avaliação das prioridades dos problemas a serem sanados.

O Governo tem agido com cautela no atendimento às exigências de forças políticas que defendem interesses empresariais e pessoais para colaborarem na democratização nacional, o que tem permitido grandes passos no sentido da inclusão social e no combate aos preconceitos sofridos pela maioria dos brasileiros privados dos direitos de cidadania.

As manifestações de trabalhadores e estudantes nos últimos anos tem demonstrado que houve um significativo avanço da consciência de cidadania e, inclusive de responsabilidade política, em camadas sociais que antes não valorizavam a necessidade de reivindicar coletivamente soluções para as suas carências. E mais, de participarem ao lado de um governo que se propõe a abrir caminhos para que toda a sociedade possa adaptar as suas condições e anseios a um programa de desenvolvimento sócio-econômico.

Os aumentos de salários dos membros do Governo, dos Juizes do STJ, de Empresas do Estado, (a nível comparável ao que ocorre nos países mais ricos da Europa) que estabelecem o teto das remunerações do serviço público, na ordem de uma relação com o salário nacional de 60 vezes maior, assinala uma distância de poder aquisitivo que contraria o princípio democrático que está na base do conceito de cidadania aplicado nas medidas de integração social de toda a população brasileira.  

A preocupação em aumentar a capacidade de enriquecimento dos membros superiores do Estado contraria o esforço, que é urgente ser concretizado, de corrigir as falhas dos serviços públicos - de saúde, educação, previdência social, abastecimento de energia, água, habitação e transporte - para colmatar as diferenças sócio-econômicas através do atendimento gratuito (ou a custo ponderado) de acordo com o rendimento dos que ainda recebem salários que os impossibilita de ter acesso à prestação de serviços privados como o faz o setor enriquecido da população.

As carências ainda existentes no mau funcionamento das instituições de caráter social do Estado brasileiro exigem prioridade em investimentos e fiscalização da legislação, administração e gestão, à altura da necessidade urgente de atendimento democrático de setores da população ainda discriminadas pesadamente em termos de recursos económicos e financeiros. 

Antes de se preocupar com a capacidade dos trabalhadores alcançarem uma situação de consumidores de bens que indiciam a classificação em classe média o Governo deverá priorizar o fomento de serviços sociais para que os cidadãos sobrevivam em condições básicas existentes para os estratos privilegiados da sociedade e na criação de empregos na produção nacional. Nessa perspectiva serão analisados os projetos de produção alimentar para consumo nacional, de infra-estruturas para o desenvolvimento, da expansão dos benefícios para as zonas mais pobres do território nacional que consolidam a economia brasileira em bases democráticas. Todas estes investimentos têm objetivos econômicos e sociais, cumprindo a necessidade de desenvolvimento das forças produtivas (mão de obra e empresas) e do mercado consumidor dos produtos nacionais.

Hoje, diante da insuperável crise do sistema capitalista, que só é mantido com o sacrifício dos mais pobres que sustentam com a sua miséria as empresas financeiras na delapidação dos recursos nacionais, os empresários e políticos mais honestos, e humanizados defendem o Estado de Direito. Assim tem recomendado o Papa Francisco, recordando os conceitos sociais da sua Igreja  e, por outro lado a China que introduz novas formulações na sua Constituição, adequando experiências ocidentais à filosofia oriental adotada há milênios. A humanidade cultiva os princípios básicos para a sua segurança: conhecimento da realidade, equilíbrio para convívio, ética, verdade, coragem para sonhar e abrir caminhos para o futuro. O ser humano é dotado de inteligência e sentimentos, aprende e cria.

A crise tem aumentado a pobreza nos Estados Unidos, na Europa e, consequentemente, nos países que ainda dependem dos seus mercados. Os efeitos mais nefastos ocorrem na África, mas também na Ásia e na América Latina, por força da globalização da exploração comandada por um grupo imperial. As nações que se uniram no BRICS defendem a esexxesolidariedade interna e estimulam a existência de instituições como a ALBA, a CELAC, o MERCOSUL e outras que surgem na região oriental com os mesmos princípios de independência nacional e solidariedade para fazer frente à ganância destruidora do império que pretende governas o mundo globalizado.

Apesar do silêncio da mídia, crescem em número os governos progressistas e mesmo a reflexão sobre a ideologia de esquerda por intelectuais de origem conservadora. A entrevista televisionada que o Juiz Baltasar Garzón, da Espanha, fez ao ex-presidente Lula, mostra a importância da participação de todos os que têm conhecimento da realidade na discussão e implementação dos princípios da Declaração dos Direitos Humanos que a ONU tem o dever de defender. 

O caminho da solidariedade e do Estado de Direito é a salvação da humanidade a nível planetário. E a vitória do povo brasileiro nas últimas eleições, revelando a maturidade política dos que defendem o interesse coletivo antes das suas reivindicações pessoais, para impedir à volta ao domínio da direita, foi o estímulo ao caminho da participação social que a Presidenta Dilma promove como eixo do seu governo. A luta continua, já!

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

 - Edição Nº2136  -  6-11-2014

O FMI e o seu rasto
de «décadas perdidas»
A América Latina conheceu a sua década perdida nos anos 80. Detectada a inoculação do vírus que reduz o PIB de cada nação controlado pelo FMI com a sua medicação neoliberal, reagiu com uma dose forte de democracia e soberania, e criou o Mercosul, a CELAC e sobretudo a ALBA com o seu carácter anti-imperialista para efectuarem a vacina em todo o continente unido. Mas o império, ao perder a antiga clientela submissa emigrou para a Europa depois do início do século XXI, além de continuar a destruir os países árabes onde o petróleo jorrava.
Coincidiu com os objectivos das grandes empresas financeiras europeias que conduzem bancos e seguros à falência (fenómeno ocorrido nos Estados Unidos onde foram formados os «especialistas» que hoje estão no topo da União Europeia, como Moedas e outros notáveis...), a criação de fortunas familiares de uma elite esbanjadora e de governantes «facilitadores» que vendem ao desbarato o património nacional para remediar as dívidas contraídas com Bancos Centrais internacionais e reduzir à miséria os trabalhadores dos países mais pobres.
Curiosamente a Europa entra na fase da colonização, do lado oposto ao que esteve no século XVI, e a União Europeia, ao contrário da CELAC latino-americana, associa-se ao FMI para iniciar a «década perdida» no continente que sustentou longamente o título de «civilizador» para o mundo.
Portugal, assim como outras nações pobres da Europa, exporta trabalhadores e universitários recém-formados, reduz o número de nascimentos, apressa a morte dos idosos mal alimentados e decepcionados com as traições da política anti-social, fecha empresas e interrompe produções nacionais, desorganiza os sistemas de Justiça, Educação e Saúde, espolia os recursos familiares através de impostos e cortes nos antigos benefícios previdenciários.
Mas os países mais ricos também sacrificam os seus povos: a Alemanha teve uma redução de quatro por cento na produção industrial, o que determina a desaceleração da economia, está previsto um rescimento de 1.5 por cento do PIB para este ano e um crescimento provavelmente nulo em 2015. Sofrerão mais os que lá estão como imigrantes.
Isto para não falar da preocupação que hoje afecta todos os países do continente, onde foi definida a necessidade do Estado Social para a sobrevivência do capitalismo.
O jornalista alemão Harald Schuman entrevistou (e divulgou a gravação na Internet) vários governos europeus a quem fez a pergunta: «Se a Europa salva os bancos, quem paga?» Eles responderam que «estão a salvar a economia da Europa, mas sabemos que os beneficiários são os bancos escolhidos pelo Banco Central».
Um estudo do Credit Suisse (referido pelo jornal The Guardian) mostra a «aceleração da desigualdade, em que o um por cento mais rico da população mundial enriquece mais rapidamente do que o restante da humanidade – as 85 pessoas mais ricas do mundo dispõem de um trilião de libras esterlinas, que corresponde ao que sobra para os 3,5 mil milhões da população mais pobre». Os media, para sobreviverem como órgãos de informação, deixam passar pedaços de verdades que correspondem ao que a realidade sempre mostrou a quem a estuda.
O sacrifício das populações europeias, onde os governantes aceitam o vírus do FMI (combatido na América Latina), começa a ser também denunciado por pessoas que estiveram caladas no seu conservadorismo durante os últimos 20 anos em que os partidos comunistas alertaram para este risco criado pelo euro manipulado pelo Banco Central da União Europeia. Sempre é tempo de aplicar a vacina para salvar as economias nacionais e extirpar o vírus financeiro que está a destruir a humanidade.


Zillah Branco 

segunda-feira, 3 de novembro de 2014



As sementes do terrorismo

Zillah Branco *

O início do século 20 foi marcado pela divulgação das ideias democráticas debatidas e aprofundadas desde a Revolução Francesa. O avanço do conhecimento técnico permitiu a circulação rápida das notícias e os debates sobre as lutas sociais.


Os Estados Unidos da América apareceu como vencedor na conquista da independência nacional contra os colonizadores europeus e recebeu dos democratas francesas a estátua da Liberdade que marca ainda o porto de New York por onde entram os imigrantes que sonham com um mundo novo. Novas relações de produção eram criadas para por fim à escravidão, substituída pelo proletariado empobrecido na Europa.

A literatura norte-americana, com Steinbeck, Howard Fast, Michel Moore, e tantos outros que eram capazes de promover a esperança dos que lutam pela superação dos problemas de uma sociedade nova que se constrói a partir dos princípios éticos de um povo heroico que venceu a opressão e o lucro económico gerado pela escravidão e a espoliação nacional. Com os recursos do cinema aquela literatura ganhou uma nova dimensão que se difundiu pelo mundo.
Foi a época dos grandes movimentos sociais, como o das mulheres em defesa dos direitos de cidadania equivalente ao dos homens, o das lutas sindicais por uma legislação do trabalho contra os abusos da exploração capitalista, o da criação da escola pública e da definição de um sistema de saúde pública, que lançavam a base de um Estado Social. A Revolução Russa deu, naquela época, o grande passo para a implantação de um sistema socialista com a abolição de um poder da elite que detinha o controle financeiro nacional.

Contra a força das ideias democráticas que condicionavam nos países capitalistas o poder da elite dominante surgem, então, grupos de oposição que se especializam nos serviços secretos que minam a sociedade por baixo do cenário democrático que levava os povos a despertarem para o seu direito à liberdade e aos benefícios sociais. Esta forma de oposição tornou-se supranacional desencadeando o combate ao socialismo. Nos Estados Unidos a perseguição "mackartista" destruiu livros, filmes, e seus autores; tornou ilegal o Partido Comunista; nos países subdesenvolvidos da América Latina apoiaram governos ditatoriais que seguiram o seu modelo; na Europa desenvolvida encontraram o caminho aberto pelo fascismo que desencadeou as duas grandes guerras mundiais e agiram na sombra.

Com o fim da guerra, vencida pelos aliados capitalistas com o decisivo apoio da União Soviética, a oposição subterrânea multinacional, a que se chamou "imperialismo", detonou a "guerra fria". Com o controle do poder financeiro e militar das sociedades capitalistas, passou a agir por meio da cultura e dos meios de comunicação social na formação mental das populações que se defendiam com o apoio das instituições públicas para assegurar os princípios do bem comum e das organizações de luta por direitos humanos e sociais. A URSS aguentou perto de oito décadas o assédio criminoso constante, enquanto apoiou os povos de todo o mundo na luta pela independência e desenvolvimento dos seus países.

A Alemanha vencida recebeu financiamentos do sistema financeiro capitalista para ressurgir como poder económico e militar e os países mais ricos da Europa foram reconstruídos sob o modelo norte-americano. Foi criado o Estado de Israel em terras povoadas por palestinos com o compromisso de convívio harmonioso o que logo se tornou impossível ao ser transformado em braço armado dos Estados Unidos.

Para a necessária vigilância para garantir a paz mundial e o desenvolvimento equilibrado das nações foi criada a ONU, que tanto defende princípios de Estados Sociais e divulga os conhecimentos científicos e culturais, como mantém a Nato para as intervenções militares que forem consideradas importantes para a estabilidade planetária. Toda essa estrutura seria válida para a implementação da democracia não fosse ser comandada pelas nações mais ricas em defesa dos próprios interesses expansionistas.

Sem entrar na descrição das crises normais ao sistema capitalista, enquanto que a de 1929 foi contornada nos Estados Unidos com um programa de desenvolvimento das infraestruturas nacionais, garantia de empregos aos trabalhadores com o estímulo à produção interna e o combate jurídico aos monopólios empresariais, a crise atual agravou a cobiça do poder imperial (que controla os governos submissos eleitos com o seu apoio) pelas economias populares de nações desenvolvidas impondo cortes orçamentais que comprometem o nível de vida existente e um regime de austeridade que empobrece as populações. Por outro lado, a Nato coordena invasões onde os governantes defendem a autonomia nacional em regiões geoestratégicas dotadas de fontes de riqueza mineral no Oriente Médio e norte da África. Para criar uma aparente justificava para manter em pleno século 21 ações de conquistas bárbaras e prepotentes, como ocorriam há milénios nos primórdios da história da humanidade, as operações militares levam títulos mistificadores de "pacificação" ou de "ajuda a uma população oprimida". Assim foram feitas as guerras na Coreia e no Vietnam pelos EUA.

Na sequência deste comportamento imperial e bárbaro, a cultura subliminar da violência e da alienação que os meios de comunicação social divulgam por todo o planeta afasta as novas gerações das tradições sociais e humanistas dos povos rompendo o equilíbrio familiar e mental do jovem que, em desespero, segue o modelo do herói terrorista que povoa os cenários dentro dos quais são formados.

Não foi por acaso que surgiu uma poderosa seita com o nome de "Estado Islâmico" que destrói, em nome de uma religião originária do Oriente Médio, os povos que ainda defendem o seu direito à autonomia. Estes terroristas surgiram em substituição aos exércitos mercenários que serviram ao poder militar norte- americano quando invadiu e destruiu o Afeganistão e o Iraque, e a NATO que destroçou o Egito e a Líbia, além de provocar guerras civis na Jugoslávia assim como na Síria, Turquia, e em vários países cujos governos ousam afirmar a sua independência. De todos os países europeus têm partido grupos de jovens que, por espírito aventureiro e alienados pela cultura desestruturante dos princípios éticos e do sentido de responsabilidade social, para participarem da fantasia terrorista como se fosse um filme épico ao estilo de Hollyhood.

Esta formação espalha-se pelo mundo e só é contestada pelos movimentos de esquerda e democráticos que têm alcançado momentos de êxito como foi a Revolução dos Cravos em Portugal e o processo de independência hoje em curso na América Latina.

Abaixo reproduzo uma notícia (divulgada pelo site Pragmatismo Político 31/10/14), de Jorge Lima, Jornal GGN, onde se vê o caminho que vem sendo construído pela direita no Brasil na formação cultural de jovens da classe média e no comportamento de instituições de segurança nacional:

"Um ex-aluno do CPOR publicou no Facebook uma foto onde mostra um cartucho de fuzil e diz “Esta é para ti, Dilma”. Estou só esperando o toque da corneta.” O indivíduo vestia um uniforme do Exército Brasileiro, com as insígnias de oficial. Após a foto se tornar de conhecimento público, a conta foi apagada, e, entrevistado, o indivíduo afirmou que era uma brincadeira, e que alguém tornara a foto pública, o que não seria sua intenção. “Foi uma brincadeira. Obviamente, não foi uma coisa legal o que eu coloquei, é ambígua a foto, mas eu não sou terrorista, nunca fiz mal a ninguém”, disse.

Questionados por reportagem do G1, o Ministério da Defesa e a Polícia Federal deram as seguintes explicações: segundo o MD, o autor da ameaça serviu ao Exército em 1998, e não faz mais parte dos quadros da Força. O objeto exposto na foto é um chaveiro, portanto não há razão para que se investigue o fato. O uniforme usado no foto já não é mais usado, e o indivíduo apresenta-se com a barba por fazer, o que fere os regulamentos militares. Já a PF foi mais sucinta, dizendo que não cabe investigação por não se tratar de munição real."

A conivência com a formação terrorista alimenta a difusão de um virus tão ou mais mortífero que o ébola. É urgente o seu combate.