Portugal de Abril é do seu povo!

Publicado no "Avante" e no  Portal Vermelho

25/04/14

A Revolução de Abril é um processo em curso, apesar de as homenagens prestadas oficialmente procurarem transformá-la em mais uma medalha histórica que acumula poeira e cai no esquecimento. Pinto Balsemão sugeriu prazenteiramente: "não vamos fazer uma autópsia".

Certamente esta seria do agrado dos frequentadores de Bildenberg e do governo submisso à troika, mas em véspera de eleições faz jeito levar um cravo vermelho ao peito mesmo quando a violação do texto da Constituição e o desrespeito pela democracia se torna uma rotina.

A Revolução de Abril liquidou uma ditadura de meio século que comprometeu Portugal com o fascismo de Hitler enquanto exauria a população para saldar dívidas feitas com a Inglaterra e outros países enriquecidos pelo saque às colónias.

A Revolução de Abril derrotou um governo que fazia do povo soldados para morrerem em nome de um Império utópico que impedia a libertação de povos lusófonos de África e que deixava a emigração como única porta de salvação para os mais jovens em Portugal.

A Revolução de Abril nasceu da coragem de militares e civis que mobilizaram o povo trabalhador para recriar uma pátria digna da sua gente, dos valores até então espezinhados e capaz de gerir o seu desenvolvimento e a prática da democracia. Jamais serão esquecidos os seus heróis: do MFA e da luta política clandestina dos comunistas, o primeiro-ministro Vasco Gonçalves que abriu caminho para a independência de Portugal com as nacionalizações dos principais recursos económicos do País e a Reforma Agrária que combateu o latifúndio improdutivo e estabeleceu leis de apoio aos pequenos agricultores libertando-os da escravidão medieval, os trabalhadores da cidade e do campo que implantaram com a sua força e unidade a consciência democrática que lançou as bases para o verdadeiro conceito de Pátria voltada para o desenvolvimento nacional, a adesão incondicional de intelectuais e jovens das cidades às iniciativas do PCP dirigido por Álvaro Cunhal e pelos seus camaradas recém saídos das masmorras da PIDE sem ódios e com a esperança da liberdade para todo o povo.

A Revolução de Abril nasceu e prossegue impulsionada por aqueles que constituíram o esteio do caminho deste processo histórico interminável que anima a presença continuada dos portugueses nas manifestações em defesa dos seus direitos que o actual Governo submisso à troika tenta destruir.

A Revolução de Abril estabeleceu que Portugal é um país independente e a sua autonomia deverá ser respeitada interna e externamente; que as suas riquezas naturais e construídas através da História pertencem ao povo; que o Estado tem o dever de apoiar o desenvolvimento das forças produtivas e gerir com competência a construção das infra-estruturas necessárias para que toda a população participe da dinâmica criada; que o Estado social seja uma realidade integrada no desenvolvimento moderno nas áreas da saúde, do ensino, da formação profissional, da cultura, da segurança social e no atendimento das situações de maior carência como é o caso dos idosos, das crianças, dos que são dependentes de apoio.

A Revolução de Abril não pode ser alterada por forças externas e transformada em um «sonho do passado» por governos submissos aos compromissos com um mercado financeiro que é hostil às reais conquistas do povo trabalhador; não aceita que a geração formada em Portugal emigre para produzir noutros países; que a «inteligência» portuguesa seja exportada como mercadoria; que as jovens em condições de procriarem sejam impedidas de o fazer por exigência de um mercado de trabalho gerido por robôs; que os seus adolescentes fiquem nas ruas sem escolas nem recursos de formação ao sabor dos mercados de drogas e da cultura de violência alimentada pela comunicação social repetidora dos programas estrangeiros; que os seus idosos passem fome e tenham de enfrentar a miséria porque as suas pensões e reformas são roubadas; que as novas gerações não conheçam a esperança de uma vida digna esmagada pela ambição do lucro de uma elite perversa.

A Revolução de Abril, que completa quarenta anos de luta, é do povo e será comemorada nas ruas e nos recintos populares que a respeitam. O processo revolucionário prossegue no combate às injustiças de classe que têm sido mais do que frequentes, à austeridade imposta aos trabalhadores e às camadas mais pobres da população para pagar uma dívida que não é deles e que enriqueceu o sistema financeiro multinacional que foge ao fisco e aos tribunais.

Recordamos os heróis e as conquistas de Abril junto com os que prosseguem o caminho de luta aberto em 1974, sem a companhia dos que se dobram diante da troika e dos seus mercados predadores, obedientes a um novo Império que pretende colonizar a Europa e todo o mundo.

A Revolução de Abril está viva e carrega a esperança de salvar Portugal das crises do sistema imperial que beneficia uma elite em prejuízo de todo um povo.

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O dever social com os idosos

Publicado no "Avante" 3/4/14

Antes de serem estruturados os estados modernos, as sociedades mantinham protegidos e respeitados os idosos pela sua passada dedicação ao coletivo social e as experiências acumuladas que constituíama sabedoria disponível para a formação dos mais jovens.

Hoje, no sistema capitalista, com a imposição de conhecimentos que asseguram os lucros financeiros às elites – considerados os mais sábios por quem detém o poder – os idosos são vistos como uma carga social desadaptada a uma modernidade que pretendem ser geradora da felicidade humana.
O que mudou foi apenas o centro de interesse (imposto pela força à sociedade) que, tendo por maioria os humanos normais que trabalham para viver aceita serem privilegiados os que concentram e esbanjam a riqueza produzida por eles a partir dos recursos naturais pertencentes a toda a humanidade. Vivemos num sistema em que o roubo é sinónimo de sabedoria.
Contrariamente à tal imposição da elite que ocupa o poder, a Constituição da República Portuguesa, aprovada por todos os partidos com exceção do CDS, em 1976, para servir de esteio ao desenvolvimento da democracia estabelece no Artigo 72 referente àTerceira Idade:
«As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação, familiar e comunitária que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social;
«A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação activa na vida da comunidade».
No Artigo 63, referente à Segurança Social e Solidariedade, determina:
«Todos têm direito à Segurança Social.
«Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, e outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários.
«O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade. (...)
«Todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez (...)
«O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo com vista à prossecução de objectivos de solidariedade social consignados, nomeadamente neste artigo, ... e nos artigos 67, 69, 70, 71 e 72».

Basta de roubos

Ao serem formadas as Unidades Colectivas de Trabalhadores Agrícolas e Cooperativas, de trabalhadores agrícolas e de pequenos agricultores, uma das primeiras iniciativas foi a formação de Centros de Dia onde os idosos pudessem conviver com os amigos e serem alimentados, além de receberem os cuidados para problemas de saúde e de apoio material. Era uma visão humanista que superava o cálculo dos lucros do frio capitalismo. Era também a formação de um ambiente fraterno e familiar que incentivava os idosos a transmitirem a sua experiência de vida aos mais jovens e alimentarem a criatividade que animava a sua vida integrando-o na sociedade em transformação.
Tal situação levava o jovem a respeitar a velhice e ter afecto pelo idoso, criava um espaço humanizado e enriquecedor para a cultura local e nacional. O apoio social não assumia o caracter «caridoso» que humilha o pobre tornando-o devedor de gentilezas em geral cobradas nas eleições. Não, é um dever do Estado que pode exigir aos que ficaram com a maior parte da riqueza nacional que «paguem as suas dívidas» com os que trabalharam e nada têm. É uma simples questão de justiça social.
Se hoje o Governo obediente à troika impõe a austeridade aos mais pobres para pagar as dívidas contraídas pela elite anti-democrática que tem governado Portugal e quer destruir a Constituição de Abril, vamos unidos fraternalmente às ruas na defesa dos legítimos direitos dos idosos, dos Reformados e dos Pensionistas. Basta de roubos, de falta de respeito, de exploração para enriquecer os ricos e destruir o povo em Portugal!