A democracia no Brasil e os seus riscos

  Lincoln Secco, professor de História na FFCL/USP, fez uma breve intervenção no Seminário Marx ocorrido na Universidade de Lisboa, em Maio/2012, sobre a origem histórica do PT - Partido dos Trabalhadores - no Brasil e o papel político que tem representado no processo de transformação revolucionária da sociedade brasileira. Com base na estrutura da sua intervenção procuro entender a difícil equação que resulta das alianças entre as forças de esquerda - comunistas, trotskistas, radicais, cristãos, socialistas, fora e dentro do PT (com as oscilações internas) e "progressistas" de outros partidos.

 A liderança de Lula, em torno da qual foi formado o PT em plena Ditadura quando o anti-comunismo da reação foi somado ao desmoronamento ideológico trabalhado mundialmente com o programa contra a "cortina de ferro" proclamado pelo imperialismo, caracterizou-se pela meta de levantar a maioria da população afogada na miséria e no atraso do subdesenvolvimento como polo para substituir o antigo proletariado da tradicional linguagem comunista. Desde o início unido aos cristãos da Teologia da Libertação, o PT surgiu como uma alternativa democrática que não carregava o compromisso da história dos movimentos comunistas que era o alvo da repressão ditatorial, a condenação da Igreja, a desconfiança da mal definida social-democracia mundial. Representou no Brasil o mesmo papel de movimentos democráticos e unitários um pouco por todo o mundo.

 "O tema da transição sempre esteve subjacente aos debates dos comunistas brasileiros. Ele aparecia como uma discussão sobre as etapas da Revolução Brasileira" retardada pelo domínio colonial na primeira fase até a transferência da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808, depois pelo mercantilismo europeu representado pela Inglaterra seguida da Holanda e França até ser substituído pelo nascente imperialismo no bojo do neo-capitalismo praticado pelos Estados Unidos durante todo o século XX.


"Caio Prado Jr, o maior historiador brasileiro (membro do Partido Comunista Brasileiro), mostrou que todo o aparato produtivo no Brasil foi montado quase exclusivamente para atender necessidades externas. Para ele a economia brasileira continuou colonial depois da independência política." 


"A Revolução Brasileira (portanto a transição ao socialismo) seria, inicialmente, o conjunto de reformas capaz de voltar a  produção ao povo e criar o mercado interno de massas e a economia nacional", que desde às lutas pela independência no século XVIII e na formação de um pensamento político influenciou a criação de instituições no nascente Estado brasileiro. Esta ideologia que serviu de base ao desenvolvimento do capitalismo contra o conservadorismo monárquico na Europa, abre caminho para a Independência nacional no Brasil, ainda que liderada pelo Imperador D. Pedro I, e permaneceu como um ideal da intelectualidade sem capacidade para vencer os interesses elitistas que impediam o caminho democrático de participação popular. 


"O Partido dos Trabalhadores tornou-se herdeiro dessas idéias, o que não quer dizer necessariamente que as colocou integralmente em prática. O PT surgiu das grandes greves da cintura industrial de São Paulo a partir de 1978. Resultou da crise do processo de acumulação do capital oligopolista sob a ditadura militar. Fundado em 1980 em São Paulo, o partido foi forjado a partir de seis fatores principais:" que tiveram a sua origem nas lutas entre setores da sociedade que disputavam o poder desde o fim da escravidão negra e a proclamação da República, e no nacionalismo promovido por Getúlio Vargas que deu forma ao sindicalismo sob tutela do Estado Novo:
1. A parcela progressista da Igreja Católica influenciada pela Teologia da Libertação; 2. O Novo sindicalismo que se propunha a romper com a estrutura corporativista dos sindicatos tutelados pelo Estado; 3. Militantes trotskistas de organizações que surgiam na segunda metade dos anos setenta; 4. Militantes comunistas (muitos provenientes da luta armada); 5. Intelectuais socialistas e liberais radicais; 6. Políticos estabelecidos na oposição burguesa à Ditadura Militar. "Ao contrário da Social Democracia europeia que caminhou em direção ao centro do espectro político para conquistar a pequena burguesia e as classes médias, o Partido dos Trabalhadores teve outro desafio. No Brasil, abaixo do proletariado sempre houve uma massa miserável, “socialmente indecisa”, numerosa e que não apoiou jamais a esquerda organizada."

A liderança de Lula no movimento sindical da época, claramente independente do Partido Comunista e em busca dos trabalhadores rurais para que se organizassem sindicalmente, consegue atrair forças progressistas que se opõem ao domínio ditatorial dos militares. "Entre 1980 e 1984 o PT é um agregado espontaneista de movimentos sociais. A sua base são os núcleos: um tipo de órgão de base muito diferente das seções socialistas e das células comunistas. A burocracia partidária ainda não se constituiu e nem conseguia se sobrepor à auto-atividade das massas que aderiam ao partido. De 1984 a 1989 o Brasil viveu sua revolução democrática marcada pela fundação  da Central Única dos Trabalhadores e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; pelas “Diretas Já” (maior movimento de massas da história brasileira), pela Assembléia Nacional Constituinte e a Frente Brasil Popular que quase elegeu Lula em 1989."

A DITADURA CEDEU O LUGAR A UM GOVERNO ELEITO

A velha elite vestiu-se de democrática para intermediar a passagem de um regime ditatorial para o eleitoral sem contrariar os interesses de classe da burguesia, abrindo caminho para o neo-capitalismo implantado no Chile de Pinochet pelos norte-americanos com o apoio da Inglaterra de Thatcher e da social-democracia de Helmut Koll que o difundira na Europa.

 "Note-se que um ciclo de ascensão das lutas de massas terminou com uma derrota eleitoral. Nos anos 1990 o PT tornou-se a principal oposição parlamentar no país. Nos anos 1980 já se fizera a força social mais importante da esquerda."

Com a feroz perseguição anti-comunista durante os 21 anos de regime militar no Brasil, agravada ainda com a implosão da União Soviética e a queda do socialismo na Europa, a possibilidade de participar das lutas sociais aberta pelo PT atraiu muitos militantes comunistas, trotskistas, ultra-radicais, cristãos e democratas em geral. Foi um momento de unificação das forças de esquerda que pretendiam superar as tradições oligárquicas responsáveis pelo atraso no desenvolvimento da sociedade e na mediocrização cultural mantida pelos meios de comunicação social censurados pela ditadura. "Apesar disso, o PT sofreu uma mudança ideológica que se explica por transformações na sua base material: 1. As greves foram derrotas, reprimidas e isoladas nos anos 90; 2. A terceirização e automação de processos de trabalho diminuíram a base dos dois maiores sindicato “petistas”: bancários de São Paulo e  Metalúrgicos do “ABC” paulista; 3. O papado diminuiu a influência da Teologia da Libertação através da repressão e censura e as Igrejas Neopentecostais converteram muitos católicos; 4. O declínio da militância e profissionalização do partido; 5. O redirecionamento deológico das municipalidades dirigidas pelo partido em função da hegemonia neoliberal.


Apesar de tudo isso, este ciclo da década de noventa terminou com uma vitória eleitoral em 2002. Eis a contradição. A vitória de Lula se  deveu ao fracasso político do neoliberalismo na América Latina. Todavia, a derrota político-eleitoral do neoliberalismo não significou a sua derrota ideológica. A esquerda vitoriosa, aliada a partidos tradicionais de Direita incorporou valores dos “vencidos”. Daí fica a pergunta: quem exerce a hegemonia? Antonio Gramsci mostrou como Giolitti  fazia grande política ao condenar seus adversários a fazer a pequena, mantendo-os no terreno das querelas legislativas menores. Não teria o neoliberalismo mantido os governos progressistas dentro dos limites do  seu quadro de valores e da pequena política?" 

FORÇAS DE ESQUERDA REALIZAM MUDANÇAS DEMOCRÁTICAS

A eleição de Lula, como líder democrático e anti-imperialista, abriu caminho para que os revolucionários, através dos seus Partidos, movimentos e associações sociais, ONGs, grupos de técnicos, professores, cientistas, artistas, estudantes, profissionais de vários setores, levassem adiante os seus projetos de melhoria das condições de vida da população e de desenvolvimento nacional. Floresceram iniciativas de formação para "meninos de rua", organização de comunidades com acesso às instituições básicas do Estado, criação de emissoras de rádio locais, grupos de pessoal de saúde para atenderem populações remotas, projetos de investigação social, construção de cisternas onde falta água, cadastramento de famílias que estão na miséria, produção artesanal com material reciclado, formação de cooperativas para artesãos colocarem no mercado os seus produtos, mutirão judicial para resolver problemas e registrar a população distante, etc.

O Governo tomou conhecimento destas formas de apoio à cidadania e organizou Secretarias que passaram a apoiar oficialmente, dinamizando setores intelectuais e empresariais, com verbas próprias a levarem os seus conhecimentos como apoio à formação da mão de obra nascente. O Programa Fome Zero, de repercussão internacional, distribui bolsas família para os que estavam abaixo da linha de miséria (687 mil famílias em 2012, com 2,700 mil crianças de 0 a 6 anos que foram vinculadas ao ensino básico) com meta final de 800 mil famílias em 2014. Trata-se de uma política de desenvolvimento que atende indígenas, quilombolas ( descendentes de escravos), agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, catadores de material reciclável, população que vive nas ruas, e outros que se encontravam marginalizados na sociedade .Abre um caminho para a reintegração social da família e combate o trabalho infantil.

O programa não se reduz à alimentação dos que têm fome, mas dá impulso para que ocupem o seu lugar com os direitos de cidadania beneficiados pela transferência de renda, escolarização, integração no mercado de trabalho, nos programas de saúde. Nas Universidades e escolas técnicas surgem projetos específicos que são levados às populações mais pobres para a produção de energia solar ou eólica, para a irrigação subterrânea da terra de plantio, para o combate à desnutrição dos bebês, para a melhoria da produção agrícola e pecuária. Para cadastrar esta população e os seus problemas são criados novos postos de trabalho e profundo conhecimento da realidade social de todo o país que dinamizam o desenvolvimento da formação técnica e acadêmica.

No setor de segurança pública a Polícia é preparada para a pacificação das favelas, para a proteção às escolas, para o combate à droga, que alterou a sua função antes identificada apenas com a repressão. A saúde pública expandiu os seus serviços através das unidades básicas de saúde que se deslocam em busca das comunidades mais remotas. A política externa brasileira tem alcançado importantes posições de independência e combate aos desmandos imperialistas com a promoção da unidade entre países da América Latina, a integração de Cuba nos encontros e formas de associação continental, de apoio às conquistas dos países que elegem governos progressistas. A imagem do Brasil a nível internacional ganhou respeito e admiração em todo o mundo e poderá conquistar posição de destaque nos organismos da ONU.

"Apesar dos avanços sociais, a economia brasileira continua estruturalmente frágil. Produz commodities e foi sustentada pela demanda chinesa. Os economistas discutem se o país passa ou não por uma desindustrialização."

O sistema capitalista adapta-se a um comportamento menos selvagem de exploração contribuindo com ajudas pontuais para trabalhos sociais e financia projetos culturais procurando benefícios junto ao Governo, a banca oferece créditos para animar setores produtivos e de construção civil, grandes empresas combatem formas de escravidão, destruição das florestas, fazem formação profissional, combatem o desemprego, etc. 

Certamente adotam formas de progresso capitalista, modernizando o sistema no que tem de obsoleto. Os bancos, dando crédito aos idosos e enfrentando riscos de inadimplência, auferem os maiores lucros da sua história. O setor empresarial brasileiro reconheceu a necessidade de apoiar o PT na conquista do poder e modernizar os seus horizontes para alcançar maior índice de produtividade e criar um maior mercado de consumo para os seus produtos. O Governo algumas vezes cede à estratégia do crescimento econômico e não do desenvolvimento socio-econômico pondo em risco o projeto mais longo de emancipar a Nação Brasileira, com os seus 190 milhões de habitantes, com a formação de trabalhadores ativos e conscientes dos valores de cidadania.

Setores da burguesia aderiram a partidos que formam a base de apoio do Governo e, naturalmente, tentam manter "feudos" dentro do aparelho de Estado que resistem a uma prática democrática eficiente. Este é o caso, por exemplo, do Ministério da Previdência Social que mantem os vícios de um comportamento oligárquico que favorece apadrinhados. O Judiciário, que sempre manteve uma tendência elitista, aos poucos tem-se transformado no sentido democrático com a atuação dos seus membros mais diretamente ligados à representação popular e preocupados com a defesa da ética como parâmetro nas questões contraditórias. Em alguns Ministérios com programas que visam priorizar o atendimento público, como é o caso da Saúde, os investimentos tornam possível um salto de qualidade que é travado pela administração interna incapaz de organizar os serviços libertando-o da burocracia oportunista e dos privilégios herdados da velha cultura oligárquica. O problema da cultura histórica - amarrada por leis incongruentes e privilégios corporativos - atravessa na diagonal todas as formas de transformação da sociedade e permanece como modelo de comportamento ensinado às novas gerações. Os debates no Parlamento e as lutas permanentes contra a corrupção nos mais altos escalões do poder político e empresarial revelam a ainda frágil democracia no plano do pensamento político da elite nacional.

"O Governo Lula inseriu milhões de pessoas no mercado de consumo através de benefícios sociais, aposentadoria de idosos e aumento do emprego e do salário mínimo, embora a maioria dos postos de trabalho seja marcada pela precariedade e rotatividade." Surgiu uma nova "classe média", vista com maior objetividade como "nova camada da classe trabalhadora" que é levada ao consumismo antes de alcançar uma formação mais estável e a consciência de cidadania proposta pela esquerda, e que poderá perder os bens consumidos com créditos que deixará de pagar como "inadimplente". Esta é mais uma contradição para um Governo que divide o aparelho de poder com parceiros que nem sempre têm a mesma ideologia.

"O futuro progressista do Brasil dependerá da correlação de forças interna e externa ao PT, posto que até agora esteve fora do horizonte histórico uma alternativa de esquerda real fora daquele partido."
A esquerda revolucionária apoiou o Governo de Lula e apoia o de Dilma sabendo que a base aliada exige cedências ideológicas que são anti-democráticas. Então denuncia os perigos para fortalecer o Governo no seu combate. Tem conseguido não dar forças à oposição quando surgem impasses devido aos compromissos com a base aliada. Precisamos permanentemente analisar a estratégia de luta diante da fragilidade do apoio eleitoral sem cair na cedência ideológica dos princípios que conduzem um processo revolucionário.

"Este é o desafio para os marxistas latino-americanos: entramos numa encruzilhada que podemos denominar pós-neoliberal. Mas o afixo (pós) significa muito pouco conceitualmente. Precisamos do estudo criativo, mas muito mais de uma solução prática dos dilemas das classes trabalhadoras de “Nuestra América” no sentido do socialismo."

As estruturas orgânicas da esquerda - partidos, sindicatos, movimentos, associações - só poderão desempenhar o seu papel revolucionário com o intransigente apoio popular concreto. Enfrenta também a nova onda atribuída à pretensa liberdade dos meios de comunicação virtual que sofrem o controle das grandes empresas da internet aliadas ao poder imperial. Camuflados na idéia de liberdade ditada pelo mercado de consumo e representada pelo diálogo fácil aberto pelos celulares e as redes de internautas, os defensores do sistema capitalista modernizado usam palavras revolucionária para valorizar a ação individual contra a das organizações históricas de luta social.

Este é o risco das transformações, não só no Brasil mas em todo o mundo, para vencer um sistema capitalista em crise que conta com as elites no poder.